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Autoconsumo coletivo e comunidades de energia passam de 879 para 2127 projetos em 2026: o que muda para as empresas

Vista aérea do Parque Empresarial de Padreiro, em Arcos de Valdevez, com pavilhões industriais lado a lado entre arvoredo e encostas
Fotografia: Joseolgon / Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0, adaptada

Entre janeiro e setembro de 2026, os projetos de autoconsumo coletivo e as comunidades de energia renovável (CER) em exploração em Portugal passaram de 879 para 2127, com 124,1 MW, segundo o Ministério do Ambiente e Energia. Os que obtiverem as condições para funcionar até ao fim de 2029 ficam sete anos isentos dos CIEG, uma parte das tarifas de acesso às redes, na energia partilhada pela rede pública. Para as empresas de um parque empresarial, é uma forma de partilhar uma central com os vizinhos.

O que dizem os números

O Ministério do Ambiente e Energia publicou os números a 2 de novembro de 2026: em oito meses entraram em exploração mais 1248 projetos de autoconsumo coletivo e CER, um crescimento de cerca de 142 %. Em média, cada um tem cerca de 58 kW, segundo o nosso cálculo com esses números. O autoconsumo individual continua muito maior.

IndicadorValor
Projetos coletivos e CER em exploração, janeiro879
Projetos coletivos e CER em exploração, setembro2127
Potência desses projetos, setembro124,1 MW
Instalações individuais certificadas, início de outubroMais de 282 mil, cerca de 2,78 GW
Novas instalações individuais, de janeiro a setembroMais de 30 mil, cerca de 223 MW

Como funciona o autoconsumo coletivo

No autoconsumo coletivo, duas ou mais instalações próximas, de empresas, famílias ou entidades públicas, partilham a energia de uma ou mais unidades de produção para autoconsumo (UPAC). Os membros designam uma entidade gestora do autoconsumo coletivo (EGAC), que os representa perante o operador de rede e define como se reparte a energia, de 15 em 15 minutos. Cada empresa mantém o seu comercializador, que fatura só a energia que a partilha não cobriu.

Se a central e as empresas estão ligadas pela rede pública, a energia partilhada paga as tarifas de acesso às redes do autoconsumo, que o operador de rede fatura à EGAC. Por uma rede interna, por exemplo no mesmo edifício, ou por uma linha direta, não as paga. As diferenças face às CER estão em autoconsumo coletivo e CER.

O que muda para as empresas de um parque empresarial

Num parque empresarial, as empresas estão perto umas das outras e muitas consomem sobretudo de dia, quando a central produz. A cobertura de um armazém com pouco consumo pode abastecer vizinhos que consomem mais, e quem trabalha ao fim de semana aproveita produção que os outros não usariam.

Com o Decreto-Lei n.º 130/2026, em vigor desde 28 de agosto de 2026 para os procedimentos iniciados depois dessa data, as instalações em baixa tensão têm de estar ligadas à mesma subestação que a UPAC principal ou a uma distância máxima de 2 km; em média tensão, até 4 km. Nos territórios de baixa densidade, as distâncias duplicam.

O mesmo decreto-lei dispensa de controlo prévio urbanístico os painéis fotovoltaicos em edifícios existentes e em parques ou loteamentos industriais, salvo em imóveis classificados ou em vias de classificação e nas suas zonas de proteção. Se participarem empresas maiores do que pequenas e médias empresas (PME), a central não pode passar de 6 MW.

Quanto vale a isenção dos CIEG

Os CIEG são os custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral incluídos nas tarifas de acesso às redes; a sua principal componente são os apoios à produção renovável. Pelo Despacho n.º 4411-A/2026, do Governo, os projetos de autoconsumo e de CER que usem a rede pública e obtenham as condições para funcionar até ao fim de 2029 deixam de os pagar na energia autoconsumida que passa pela rede, durante sete anos a contar do início da exploração.

Depende de verificação: a DGEG confirma a elegibilidade de cada projeto quando este obtém as condições para funcionar, e a ERSE faz a dedução nas tarifas. Se as condições deixarem de se cumprir, a isenção perde-se. Em 2026, para uma empresa ligada no mesmo nível de tensão que a central, a tarifa de acesso da energia partilhada nas horas cheias desce assim:

Nível de tensãoSem isenção dos CIEGCom isenção total
Média tensão0,016 €/kWh0,003 €/kWh
Baixa tensão especial0,031 €/kWh0,006 €/kWh

Valores da ERSE para 2026, que mudam todos os anos. Em 100 000 kWh partilhados nas horas cheias, a isenção vale cerca de 1300 € em média tensão e 2500 € em baixa tensão especial, segundo o nosso cálculo; mais nas horas de ponta e menos no vazio. Outros apoios: apoios ao autoconsumo.

O que verificar antes de avançar

Antes de reunir as empresas vizinhas, confirme:

  • Proximidade: a distância de cada instalação à UPAC principal, conforme o nível de tensão.
  • Consumos: 12 meses de dados de 15 em 15 minutos de cada empresa, registados pelos contadores inteligentes da E-REDES, para dimensionar a central pelo consumo do grupo.
  • Calendário: para a isenção dos CIEG, as condições para funcionar têm de ser obtidas até ao fim de 2029.
  • Regulamento interno: definam como entram e saem membros, como se reparte a energia, quem paga as tarifas e o destino dos excedentes. Tem de ser carregado na plataforma eletrónica até três meses depois de a UPAC começar a funcionar.
  • Dono da central: um membro, a EGAC ou um terceiro, que fica sujeito às instruções dos autoconsumidores; estes continuam responsáveis perante a rede.
  • Cobertura de outro proprietário: a Lei n.º 29/2026 criou o contrato de aproveitamento energético renovável (CAER), obrigatoriamente escrito, para centrais até 1 MW, com duração máxima de 15 anos, prorrogável uma vez.
  • Impostos: o modo como os membros pagam a energia partilhada pode ter efeitos fiscais e contabilísticos; confirme-os com o seu contabilista certificado.

Regras em vigor a 17 de novembro de 2026.

Como pagar a central

Cada kWh partilhado é um kWh que a empresa deixa de comprar ao comercializador, aos preços que explicamos em a subida dos preços da eletricidade em 2026. A empresa que acolhe a central, ou o grupo, pode comprá-la ou alugá-la, em qualquer potência.

A partir de 50 kWp há também o contrato de compra de energia a longo prazo (PPA): um parceiro financeiro paga, é dono e mantém a central, e paga-se só a energia que ela fornece, a um preço definido no contrato, que começa abaixo do que se paga à rede na assinatura e sobe todos os anos segundo uma fórmula escrita no contrato desde o início. Veja o PPA on-site e as licenças em autoconsumo para empresas.

Como a Aeternus ajuda

A Aeternus Power é uma empresa de energia independente com sede em Madrid, ativa em Espanha e Portugal. Num parque empresarial, estudamos os consumos de cada empresa, dimensionamos a central e a repartição, estruturamos quem investe e como cada membro paga a energia, e trazemos uma empresa verificada para construir e, se for o caso, o financiamento. Nunca somos donos das centrais: quem constrói ou financia paga-nos uma comissão, nunca a sua empresa, e só se o projeto avançar.

Para uma primeira estimativa, use a pré-visualização da página de empresas. Para estudar um projeto com os seus vizinhos, fale connosco: respondemos em dois dias úteis.

Perguntas frequentes

O que é o autoconsumo coletivo?

É a partilha da energia de uma ou mais centrais de autoconsumo entre duas ou mais instalações próximas. Uma entidade gestora (EGAC) reparte a energia de 15 em 15 minutos, e cada membro mantém o seu comercializador para o resto do consumo.

Quantos projetos de autoconsumo coletivo há em Portugal?

Em setembro de 2026 estavam em exploração 2127 projetos de autoconsumo coletivo e CER, com 124,1 MW, contra 879 em janeiro, segundo o Ministério do Ambiente e Energia.

O que são os CIEG na fatura da luz?

São custos de política energética, de sustentabilidade e de interesse económico geral, incluídos nas tarifas de acesso às redes. Os projetos de autoconsumo que usam a rede pública e obtêm as condições para funcionar até ao fim de 2029 ficam sete anos isentos deles na energia partilhada.

Quem decide se um projeto tem a isenção dos CIEG?

A DGEG verifica a elegibilidade de cada projeto quando atribui a licença ou o certificado de exploração, ou com a comunicação prévia, e envia a lista à ERSE, que aplica a dedução nas tarifas. A isenção perde-se se as condições deixarem de se cumprir.

Que distância pode haver entre a central e as empresas no autoconsumo coletivo?

Nos procedimentos iniciados desde 28 de agosto de 2026: em baixa tensão, a mesma subestação que a UPAC principal ou até 2 km; em média tensão, 4 km; em alta tensão, 10 km; em muito alta tensão, 20 km. Nos territórios de baixa densidade, o dobro.

Fontes

  • Governo de Portugal, Ministério do Ambiente e Energia: projetos de autoconsumo coletivo mais do que duplicam desde janeiro (comunicado, 2 de novembro de 2026): https://www.portugal.gov.pt/pt/gc25/comunicacao/comunicados/projetos-de-autoconsumo-coletivo-mais-do-que-duplicam-desde-janeiro
  • Despacho n.º 4411-A/2026: isenção total dos CIEG para projetos de autoconsumo e CER que obtenham as condições de exercício de 2026 a 2029 (Diário da República, 2 de abril de 2026): https://files.diariodarepublica.pt/2s/2026/04/065000001/0000200003.pdf
  • Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro: organização e funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, incluindo o autoconsumo e as CER (Diário da República): https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/decreto-lei/15-2022-177634016
  • Lei n.º 29/2026, de 23 de junho: contrato de aproveitamento energético renovável (Diário da República): https://files.diariodarepublica.pt/1s/2026/06/11900/0000200008.pdf
  • DGEG: autoconsumo coletivo e CER, aviso sobre o Decreto-Lei n.º 130/2026 e passos do registo e da certificação (consultado a 16 de novembro de 2026): https://www.dgeg.gov.pt/pt/areas-setoriais/energia/energia-eletrica/producao-de-energia-eletrica/producao-descentralizada-autoconsumo-e-upp-mp-mn/autoconsumo-e-cer/5-autoconsumo-coletivo-e-cer/
  • ERSE: tarifas e preços para a energia elétrica em 2026, secção 3.8, tarifas de acesso do autoconsumo através da rede pública e isenção dos CIEG (dezembro de 2025): https://www.erse.pt/media/irglmtt3/tarifas-e-pre%C3%A7os-se-2026.pdf
  • ERSE: quadros de tarifas de energia elétrica vigentes a partir de 1 de outubro de 2026, tarifas de acesso do autoconsumo através da rede pública: https://www.erse.pt/media/wbxljhas/s_tarifas_net_outubro-2026.xlsx
  • ERSE: autoconsumo, partilha de energia e tarifas de acesso no autoconsumo coletivo: https://www.erse.pt/atividade/regulamentos-eletricidade/autoconsumo/
  • E-REDES: cálculo dos consumos e da injeção no autoconsumo coletivo, diagramas de 15 minutos e coeficientes de partilha (2024): https://e-redes.pt/sites/eredes/files/2024-08/E-REDES%20-%20Calculo%20dos%20consumos-injecao%20no%20autoconsumo%20coletivo_vfinal.pdf
  • Pérez-Llorca, nota jurídica (agosto de 2026): Decreto-Lei n.º 130/2026, o que muda no Sistema Elétrico Nacional a 28 de agosto (secções 5 e 7): https://www.perezllorca.com/wp-content/uploads/2026/08/Nota-Juridica-Decreto-Lei-n.o-1302026-o-que-muda-no-Sistema-Eletrico-Nacional-a-28-de-agosto.pdf
  • Eurostat, Statistics Explained: estatísticas dos preços da eletricidade, nota de Portugal sobre os CIEG (outubro de 2026): https://ec.europa.eu/eurostat/statistics-explained/index.php?title=Electricity_price_statistics
  • simula.pt (5 de novembro de 2026): autoconsumo coletivo cresce 142 % e passa os 2 mil projetos: https://simula.pt/noticias/autoconsumo-coletivo-setembro-2026/

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